Publicado em 08/12/2015 às 14h04.

Gilmar Mendes prevê judicialização do processo de impeachment

Em conversa com jornalistas, nesta terça-feira, ministro do STF disse considerar "inevitável" que sejam impetrados recursos às decisões sobre o caso

Reuters

O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff passará por uma inevitável judicialização, disse nesta terça-feira (8) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também rejeitou que o eventual impedimento da presidente represente uma ruptura institucional ou um golpe, como têm argumentado alguns governistas.

Deputados governistas já recorreram, sem sucesso, ao Supremo questionando a decisão tomada na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma e já haviam conseguido derrubar, também no STF, os trâmites que haviam sido definidos por Cunha para o processo.

“Acho que vai haver sempre uma judicialização. Há muitas divisões, muitas incompreensões e tudo isso vai ser judicializado, só não sei se vão colher as respostas no Poder Judiciário… acho isso inevitável diante das decisões que vão ser tomadas certamente haverá recurso ao Supremo”, disse Mendes a jornalistas em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O ministro, que tem feito críticas duras ao PT, rejeitou a ideia defendida por governistas de que a tentativa de impeachment de Dilma seria um golpe, e classificou esse discurso de “jogo de retórica política”.

“Não me parece que estejamos vivendo um quadro de ruptura institucional”, disse Mendes. “O remédio do impeachment é excepcional, não pode ser tomado todos os dias, mas é constitucional para situações extremas”, acrescentou.

Na avaliação do ministro, ainda, não é necessário que a presidente seja acusada de corrupção ou peculato para que seja aberto um processo de impedimento.

“O crime de responsabilidade é uma responsabilidade político-administrativa, ou seja, descumpriu a lei orçamentária, abriu crédito sem autorização legal, fez as tais pedaladas, esse é o contexto que tem que ser analisado”, disse.