Publicado em 26/07/2024 às 17h34.

Governo aciona MPF contra decisão que dificulta concessão de benefícios por incapacidade

O Conselho Federal de Medicina derrubou modelo que autoriza acesso a benefício mediante apresentação de atestado médico, sem que haja a necessidade de perícia

Redação

O Ministério da Previdência Social protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra as decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estão dificultando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Em julho, o ministério lançou a portaria Atestme, que permite o acesso ao BPC com a apresentação de um atestado médico, sem necessidade de perícia. Contudo, o CFM desautorizou esse modelo, alegando em um parecer que a medida é ilegal, compromete a “integridade profissional dos peritos médicos federais” e gera “prejuízo ao erário”.

Por outro lado, o Ministério da Previdência Social argumenta que o modelo Atestme ajudou a reduzir filas de requerentes, acelerou a concessão do benefício e gerou uma economia superior a R$ 1 bilhão, ao evitar o pagamento retroativo do BPC devido a atrasos na autorização. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o modelo e concluiu que “não há evidências de que, até o momento, a ampliação das possibilidades de requerimento no âmbito do Atestmed tenha implicado aumento de irregularidades na concessão dos benefícios”.

O MPF suspeita que o CFM tenha sido motivado por razões políticas, atendendo aos interesses da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que já havia tentado impedir a dispensa de perícia na Justiça e denunciado aos conselhos regionais profissionais que seguem a orientação do governo Lula. A conselheira que assinou o parecer do CFM, Rosylane Rocha, é apontada como candidata na eleição do CFM com apoio da ANMP. O presidente da associação chegou a publicar vídeos pedindo votos para ela.

O CFM tem acumulado decisões e medidas consideradas conservadoras e alinhadas ao bolsonarismo, como a relativização do kit covid e a tentativa de proibir a assistolia fetal. As eleições do CFM estão marcadas para os dias 6 e 7 de agosto, em meio a essas medidas e uma campanha politizada, com mensagens pedindo votos em “chapas anti-PT”.

Bahia.ba

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