Governo Lula aciona STF para manter aumento do IOF após derrota no Congresso

Para AGU, decisão do Legislativo viola separação de Poderes e compromete atribuições do Executivo

Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi derrubado pelo Congresso Nacional, em uma grande derrota para o governo, que agora busca reverter a situação na Justiça — como confirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, na manhã desta terça-feira (1º).

Segundo Messias, a suspensão do aumento do IOF por meio de um Decreto Legislativo representa uma violação ao princípio da separação de Poderes, considerado um dos pilares da organização do Estado brasileiro.

O pedido da AGU se baseia em três preocupações centrais que, segundo o órgão, justificaram o aumento do imposto: “um claro comprometimento da função administrativa própria do Poder Executivo pelo Congresso Nacional”, “violação ao princípio da separação de Poderes” e “insegurança jurídica”.