‘Governo declara guerra ao Congresso’, diz líder da oposição após decisão sobre IOF no STF

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Zucco (PL-RS), reagiu com críticas à decisão desta terça-feira (1º) da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo matéria do InfoMoney, o deputado classificou a decisão do governo como uma “afronta inaceitável ao Poder Legislativo” e um “grave atentado à democracia”. O parlamentar ainda defendeu que a decisão do Congresso de derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ampla maioria na Câmara e no Senado, foi legítima e constitucional. “Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, falou Zucco em nota compartilhada na rede social X.

“A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes”, afirmou.

“O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável”, argumentou.

Já o governo, por sua vez, defende que a cobrança de IOF sobre operações como a de risco sacado e sobre FIDCs é valida e entende que esses arranjos configuram operações de crédito, o que por isso o imposto é devido.