Governo Lula discute ECA Digital com representantes da indústria pornô

Reuniões buscam estabelecer a implementação de regas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios

Heber Araújo

Integrantes do governo Lula realizaram, entre a terça-feira (6) e esta quarta-feira (7), reuniões com representantes do entretenimento pornográfico em busca de debater a implementação do ECA Digital. A nova lei, que cria medidas de proteção contra conteúdos impróprios para menores de idade e os protege de perigosos da internet, passará a valer em março.

As reuniões contaram com a presença da presidente da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), Paula Aguiar. Ela se reuniu com representantes do Ministério da Justiça, através do departamento de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital (Sedigi), dirigido por Ricardo de Lins e Horta.

Para Paula, a implementação dessas regras é fundamental na proteção de crianças e afirmou que irá colaborar para impedir que menores de idade tenham acesso a sites pornos.

“Claro que existem também questões ligadas aos custos dessa implantação da lei. Então nós vamos trabalhar juntos, porque isso é um movimento que está acontecendo no mundo inteiro. Não é algo que acontece só aqui. A proteção à criança e ao adolescente, para que eles não tenham acesso a conteúdo adulto, já é um movimento mundial”, disse ela ao Metrópoles.

De acordo com o Ministério da Justiça, a reunião buscou abordar demandas essenciais para a proteção de crianças e adolescentes, como a aferição de idade, aquém do prazo para a adaptação das regras pelos sites de conteúdo adulto.

“Nosso objetivo é proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais, orientar os setores sobre o cumprimento da lei e não inviabilizar atividades econômicas lícitas. A partir de 18 de março, data em que o ECA Digital entra em vigor, não será mais permitido o uso apenas da autodeclaração de idade para acessar sites de conteúdo adulto”, destacou Ricardo Horta.