Governo pauta projeto que proíbe uso de redes sociais sem supervisão para menores de 16

O projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a regulação das big techs prevê que crianças e adolescentes de até 16 anos devem ter suas contas em redes sociais vinculadas às de adultos responsáveis. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi debatida pelo presidente com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto na quarta-feira (13). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, a regulamentação das big techs é uma das principais pautas do presidente Lula desde o início de seu terceiro mandato, mas ganhou força em Brasília após o tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o vídeo viral do youtuber Felca, que denuncia a exploração de crianças e adolescentes por influenciadores que promovem a “adultização” desses menores de idade.

Uma minuta à qual o jornal Folha obteve acesso detalha que a inclusão de ferramentas que permitam a mediação e supervisão dos pais é tratada com caráter obrigatório no projeto do governo Lula. O texto prevê ainda possibilitar que os adultos possam bloquear conteúdos ou funcionalidades nas contas dos filhos, supervisionando a interação com outros usuários e restringindo seu tempo de uso.

O texto diz que “contas de adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável” e que os serviços “devem disponibilizar ferramentas de mediação parental que limitam ou suprimam a capacidade de outros usuários se comunicarem com crianças e adolescentes”.

Pela proposta, as redes também passariam a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários. O Ministério da Justiça já realiza a revisão da classificação indicativa nas redes, mas, na prática, ainda não existem medidas concretas que impeçam o acesso de crianças e jovens de idades inferiores às sugeridas.

Em junho, a pasta aumentou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. O TikTok, o Kwai e o YouTube são recomendados hoje pelo governo para maiores de 14 anos; o Facebook para maiores de 16; e o X (antigo Twitter) e o Discord para maiores de 18.

O projeto do governo Lula é abrangente, propondo normas que vão desde a remuneração de criadores de conteúdo até a punição para as próprias plataformas, mas há um capítulo exclusivo sobre a proteção de crianças no ambiente digital.

“É importante destacar que a presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, que respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes, reconhecendo sua condição de maior vulnerabilidade no ambiente digital e alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, escreveu o Ministério da Justiça na justificativa do texto.

A proposta ainda prevê a proibição de direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes a partir dos dados de uso “com o objetivo de definir o seu perfil, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”, prática comum das big techs com todos seus usuários.

As redes sociais ficam proibidas ainda de exibir publicidade de armas, bebidas alcóolicas, cigarro, pornografia e jogos de apostas.