Haddad reconhece na B3 que o governo federal não se mostrou ‘grande aliado das PPPs’

Um dos idealizadores e principais responsáveis pela aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas em 2004 – quando atuava como assessor especial no Ministério do Planejamento durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos.

Haddad participou da abertura do evento “P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil”, promovido pela Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo, que reuniu representantes dos setores público e privado para discutir concessões e parcerias no segmento de infraestrutura.

No painel inaugural, além de Haddad, estiveram presentes o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). Há 20 anos, Haddad foi designado para estruturar o mecanismo das PPPs, com o objetivo de viabilizar obras estratégicas que não poderiam ser realizadas sem licitação ou concessões. Desde 2004, foram firmados 323 contratos de PPPs, que desbloquearam cerca de R$ 210 bilhões em investimentos por todo o país, inspirados em modelos bem-sucedidos de países como Espanha, Portugal e Reino Unido.

Durante seu pronunciamento, Haddad afirmou: “A legislação precisa se adequar aos bons gestores. Precisamos também discutir o ambiente de negócios para o gestor público. Sem uma governança convidativa para uma agenda ousada, o gestor fica limitado e não consegue avançar.” Ele recordou que, na época, havia diversas preocupações com o uso de um novo instrumento legal, mas destacou que o Brasil demonstrou maturidade institucional ao empregá-lo de forma eficaz. “Não vou dizer que ninguém tenha cometido erros, mas posso afirmar que, na grande maioria dos casos, as experiências com PPPs e concessões foram aprimoradas ao longo do tempo”, completou.

Para Haddad, o país hoje conta com “um vasto acervo de experiências que permite a um gestor público moderno elaborar editais e contratos de qualidade, aproveitando as lições do passado.” Ele ainda ressaltou que, ao longo desses 20 anos, o governo federal não foi o principal impulsionador das PPPs; essa iniciativa teve maior adesão por parte dos governadores e, posteriormente, de alguns prefeitos, sobretudo de grandes cidades. “No caso das concessões, a União se destaca, mas não é o que acontece com as PPPs”, admitiu.

Em seu discurso no evento da B3, Fernando Haddad demonstrou otimismo em relação ao projeto de reforma da Lei das PPPs, que está prestes a ser finalizado junto ao Congresso Nacional. “Estamos a um passo de fechar um texto que modernizará a lei de concessões e PPPs, introduzindo ajustes que aumentarão a segurança jurídica dos contratos, eliminando dúvidas e fechando brechas que poderiam gerar insegurança”, concluiu o ministro.