Ivana Bastos propõe PEC que inclui governança pública na Constituição

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 175/2025, que muda o artigo 13 da Constituição estadual para incluir o princípio da governança pública na administração pública.

A proposta determina que os órgãos estaduais e municipais, tanto da administração direta quanto indireta, sigam as diretrizes da governança pública, respeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “

Uma administração pública pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade. A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, conduzindo a implementação de políticas e a prestação de serviços de forma eficiente, transparente e efetiva”, explicou Ivana.

A PEC proposta pela presidente da ALBA recebeu assinaturas de 21 parlamentares: Alan Sanches (UB), Bobô (PCdoB), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordavio Ramos (PSDB), Kátia Oliveira (UB), Laerte do Vando (Podemos), Ludmilla Fiscina (PV), Maria del Carmen (PT), Marquinho Viana (PV), Paulo Câmara (PSDB), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Samuel Junior (Republicanos), Soane Galvão (PSB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL), Zé Raimundo Fontes (PT) e Zó (PCdoB).