Vereador diz que MP já notificou shoppings sobre cobrança de estacionamento para funcionários

O vereador Jorge Araújo (PP), vice-presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Salvador, afirmou nesta quinta-feira (16) em entrevista ao bahia.ba, que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) designou promotores para acompanhar individualmente o caso da cobrança de estacionamento para funcionários de shoppings na capital. A medida, segundo ele, é resultado de uma provocação formal feita ao órgão em julho.

O procedimento faz parte do Projeto de Indicação nº 191/2025, de autoria do parlamentar, que sugere à Prefeitura de Salvador um estudo de viabilidade para garantir a isenção da tarifa de estacionamento a funcionários de shoppings, centros comerciais e supermercados.

Notificações em andamento

“Fui ao MP no dia 22 de julho e provoquei essa discussão. O único shopping de Salvador que não cobra estacionamento dos funcionários é o Bela Vista. O resto cobra valores que chegam a R$ 200 para carros e R$ 150 para motos, mensalmente. Expliquei a situação ao promotor Saulo Murilo, ele registrou em ata e, para minha surpresa, designou cinco promotores, cada um responsável por um shopping. Alguns já foram notificados e terão até o dia 30 para se manifestar”, disse Jorge Araújo.

Segundo o vereador, além do MP-BA, órgãos como Codecon, Procon e Sedur também foram acionados. “Os estacionamentos não seguem uma regra clara. A Sedur notificou um shopping após a fiscalização do MP encontrar irregularidades. Há também um processo na Procuradoria do Município”, afirmou.

Jorge destacou que a atuação do MP indica um avanço na discussão. “O Ministério Público não está brincando. Quando um promotor da vara de defesa do consumidor designa um promotor para cada shopping, é porque vai ter barulho. Eles foram atrás de uma coisa e encontraram outra”, disse.

Debate sobre projetos de lei

O vereador também comentou a proposta apresentada pelo colega Randerson Leal (Podemos), o Projeto de Lei nº 209/2023 que sugere a isenção da tarifa para clientes que consumirem no shopping. Para Jorge, a medida esbarra em inconstitucionalidade.

“Pelo que entendi, ele quer que o cliente seja liberado do pagamento quando comprar algo. Mas isso é ilegal, porque caracteriza venda casada, que é inconstitucional. Acho que, desse jeito, não vai dar resultado”, avaliou.

A proposta de Jorge Araújo segue em tramitação na Câmara e depende de estudo técnico da Prefeitura para avançar. Enquanto isso, o MP-BA acompanha o caso e aguarda as respostas dos estabelecimentos notificados.