Jerônimo publica regulamentação da Secretaria da Ponte; saiba como vai funcionar a pasta 

O governador Jerônimo Rodrigues publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14), o Regimento da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, formalizando a estrutura e as competências do novo órgão. A medida detalha como a pasta atuará na fase de implantação da megaestrutura que ligará a capital à Ilha de Itaparica.

A finalidade central da Secretaria Extraordinária é coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

Entre as principais competências, estão:

– Implantação física e ações complementares: Coordenar a execução física do Sistema e apoiar as ações complementares do estado;

– Análise e aprovação: Analisar e aprovar estudos, planos e projetos relacionados à implantação;

– Fiscalização e pagamento: Fiscalizar e aprovar a entrega das obras, além de proceder à análise e ao pagamento dos aportes pelo estado, decorrentes do contrato de concessão;

A fiscalização e regulação da operação, após a implantação do sistema, ficará a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA).

Estrutura e organização

O decreto confirma a estrutura básica da Secretaria Extraordinária, que será composta por cinco grandes unidades:

– Gabinete do Secretário (GAB): Responsável pela assistência técnica e administrativa ao Secretário, coordenação do fluxo de informações e relações públicas;

– Coordenação de Controle Interno (CCI): Focada no acompanhamento, controle e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

– Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos: Encarregada da administração financeira e contábil dos contratos associados à implantação;

– Superintendência de Planejamento, Estudos e Projetos Complementares: Envolve o planejamento, a fiscalização e a coordenação de estudos e projetos complementares, além de acompanhar o cronograma e os aspectos econômico-financeiros;

– Superintendência Executiva de Projetos e de Engenharia: Tem a missão de fiscalizar os projetos de engenharia e a execução das obras.

O documento também esclarece que o apoio jurídico virá da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e as atividades de gestão organizacional, orçamento, tecnologia, administração financeira, contabilidade e recursos humanos serão exercidas pela Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).

Equipe técnica

O governador já havia anunciado, em 3 de novembro, os líderes da nova pasta. O novo secretário extraordinário é Mateus Dias, que atuava como superintendente na Seinfra. Para o cargo de chefe de gabinete, o governador nomeou Pedro Dórea. A criação da nova secretaria foi publicada no final de outubro com 33 cargos de chefia.

Dias, o titular da pasta, destacou que a secretaria terá um papel de acelerar a implantação da obra, com equipe técnica. “O governador me incumbiu de preparar uma lista, da mesma forma, como nomes técnicos, com grande experiência no serviço público, que já tenham algum tipo de envolvimento com o projeto”, afirmou o secretário. Ele e o governador reforçaram que a pasta é provisória e será desfeita após a conclusão do projeto.

Jerônimo ressaltou que a atuação da secretaria vai além da obra marítima, destacando a duplicação da BA-001 e investimentos em segurança e turismo na Ilha. “Que a gente não limite esse projeto à ponte. Estamos falando de um sistema viário, um novo vetor de acesso, desenvolvimento, transporte e turismo”, disse o governador.