Justiça eleitoral cassa mandato de prefeita e vice de Maiquinique por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a cassação do mandato e inelegibilidade da prefeita de Maiquinique, Valéria Ferreira Silveira Moreira (PV) e do vice-prefeito Kayke Jardim de Oliveira (PSD). Eles são acusados de utilizar os recursos da administração pública para compra de votos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral na terça-feira (23).

Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os dois são acusados de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos que teriam comprometido a lisura do processo eleitoral de 2024.

Acusações

Valéria e Kayke são investigados por conceder licença-prêmio a servidores públicos municipais, principalmente professores, em troca de apoio político à chapa. Os dois também teriam manipulado e atrasado intencionalmente o pagamento dos precatórios do Fundef/Fundeb para o dia 02 de agosto de 2024, um dia antes da convenção que oficializou as candidaturas, utilizando o ato para autopromoção da prefeita e candidata.

A denúncia também cita o caso de uso indevido de servidor público, ao conceder licença para a servidora Marizene Santos Gusmão para fins de desincompatibilização eleitoral, mas que, após não ter sua candidatura homologada, atuou ativamente na campanha dos investigados. A ação configura uso indevido da máquina pública.

Decisão

A juíza da 91ª Zona Eleitoral de Maracani, Giselle de Fatima Cunha Guimaraes Ribeiro, julgou a ação parcialmente procedente, reconhecendo o abuso de poder político e econômico e a captação ilícita de sufrágio. Ela determinou a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito e os declarou inelegíveis pelo prazo de oito anos. Os votos recebidos por Valéria e Kayke devem ser anulados e o município deve ter uma nova eleição após o trânsito em julgado da decisão.

A coligação “Maiquinique Segue Avançando” e os partidos que a integram receberam multa no valor de R$ 10 mil reais por conduta vedada. A juíza encaminhou a cópia integral dos autos ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa e outros ilícitos relacionados à concessão das licenças-prêmio.

Outro lado

Em nota publicada nas redes sociais, a prefeita Valéria negou as acusações dizendo que da sua parte “não houve qualquer prática de má conduta, irregularidade ou desvio de finalidade”. Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

Venho a público, de forma pessoal, esclarecer que, em relação ao processo judicial recentemente divulgado, não houve qualquer prática de má conduta, irregularidade ou desvio de finalidade da minha parte.

Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal, e reafirmo que todos os atos por mim praticados foram realizados de forma transparente, responsável e e com total respeito à lei.

Confio em Deus e sei que a verdade sempre prevalece. Por isso, sigo serena e confiante de que tudo será esclarecido no momento certo.

O processo segue o seu curso normal, com ampla possibilidade de defesa, e estou tranquila de que a verdade prevalecerá.

A minha dedicação continua voltada para o bem-estar do povo de Maiquinique e para o cumprimento das metas de nossa gestão.

Valéria Ferreira Silveira Moreira
Prefeita de Maiquinique

O vice-prefeito também publicou nota nas redes sociais rebatendo as acusações e afirmando ser inocente. Segundo Kayke, a AIJE não tem “qualquer prova concreta de que tenha praticado ou determinado condutas ilícitas”. Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

Eu, Kayke Jardim de Oliveira, vice-prefeito de Maiquinique/BA, venho a público reafirmar o meu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência no exercício da vida pública.

Em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), esclareço que não há qualquer prova concreta de que eu tenha praticado ou determinado condutas ilícitas.

Os atos administrativos questionados decorreram de direitos legalmente constituídos e obrigações do poder público, jamais de favores ou vantagens políticas.

Reitero a minha confiança plena na Justiça Eleitoral e no devido processo legal, certo de que a verdade prevalecerá e demonstrará a minha inocência.

Aos cidadãos de Maiquinique, reafirmo que sempre atuei com responsabilidade, respeito e compromisso com o interesse coletivo, nunca utilizando o cargo que ocupo para benefícios pessoais ou eleitorais.

Maiquinique-Ba, 24 de Setembro de 2025

KAYKE JARDIM
VICE-PREFEITO