Após a desistência da chamada PEC da Blindagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), elogiou, nesta quinta-feira (25), o trabalho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e afirmou que não há sentimento de “traição” em relação à rejeição da proposta.
“Nós temos a tranquilidade de saber que o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] tem a responsabilidade de presidir o Senado e o presidente da Câmara de presidir a Câmara. Não há sentimento de traição nenhum, até porque sabemos que não é obrigatório que uma Casa concorde 100% com o que a outra aprova”, disse ele.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na Câmara na semana passada, com apoio de Motta, da oposição e de integrantes de partidos do centro.
Com o resultado unânime na CCJ, o presidente do Senado, declarou o arquivamento da PEC. Questionado sobre a existência de um acordo prévio com o Senado para o avanço da proposta, Motta afirmou que a Casa estava ciente das “movimentações” na Câmara e destacou sua boa relação com Alcolumbre.
PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão unânime do colegiado inviabiliza regimentalmente a proposta no Congresso.
Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a PEC ao plenário só poderia ser apresentado se a votação na CCJ não fosse unânime. Apesar disso, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou haver acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o texto, mas a assessoria de Alcolumbre informou que o projeto não deve ir ao plenário.
A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, exigiria autorização do Congresso, em votação secreta, para abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares, ampliando o foro privilegiado também para presidentes nacionais de partidos e prisões em flagrante de congressistas.
O relator no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a proposta como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, afirmando que transformaria o Legislativo em abrigo seguro para criminosos. O texto, patrocinado pelo Centrão, tenta retomar regras antigas da Constituição de 1988 a 2001, período em que o Congresso praticamente blindou parlamentares em mais de 250 casos.
