MPs: Líderes do centrão condicionam liberação de emendas; reforma não está descartada

Líderes do centrão têm usado o impasse sobre o rito das medidas provisórias no Congresso para reforçar o recado ao Planalto de insatisfação com a articulação política do governo e uma das principais condições para se posicionaram, a exemplo, o protocolo das MPs que travam as pautas do Planalto é a liberação de emendas parlamentares deste ano. Integrantes do governo relataram que a estratégia do Planalto é liberar, a partir desta semana, o pagamento de emendas do ano passado que ainda não foram executadas, recurso conhecido como restos a pagar, enquanto as deste ano ou os recursos oriundos de acordo político entre o Congresso e o governo, devem ser liberados próximos de votações importantes para o Executivo. Mas, uma reforma ministerial, não está descartada em caso de ‘rebelião’.

“Nós vamos liberar [as emendas] de acordo com as condições normais de temperatura e pressão. Não precisa dizer como é que vamos fazer. Existe um orçamento, é transparente. O deputado tem restos a pagar. Nós sabemos quem são. E o governo vai fazer porque é um direito”, afirma o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que já se manifestou, inclusive, a favor das normas da tramitação das MPs estabelecido na pandemia da Covid-19 –ou seja, que as matérias sejam votadas diretamente no plenário, sem passar por análise das comissões mistas.

Ao ser questionado sobre declarações do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), de que o partido não será base do governo Lula, apesar de ter três ministros indicados, Guimarães minimiza e diz apostar que a legenda “virá para o governo”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Elmar disse também que o Planalto deveria acelerar a distribuição de emendas parlamentares. Sobre isso, Guimarães minimiza: “É natural, [os deputados] reclamam, não faz mal a ninguém, não. Às vezes é até um alerta para nós que governamos. Faz parte do jogo”.

O líder do governo Lula, no entanto, diz que os partidos que integram a Esplanada precisam entender que há ônus e bônus em se aliar ao Executivo. Ele indica ainda que o governo não descarta realizar uma reforma ministerial caso os partidos da base não entreguem os votos.

“Eu tenho conversado muito com o Elmar Nascimento, com todos os líderes aqui (…) Eles querem participar do governo. Se, ao final, essas questões não se realizarem, aí se rediscute quem fica, quem sai do governo. Acho que é um processo que ainda está em construção”, completa.

Guimarães defende ainda a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ele diz que o ministro conta com o apoio da Câmara e que o petista estabeleceu um “caminho muito virtuoso” com Lira ao se tratar do novo arcabouço fiscal.

“Vai ter gente que vai se posicionar contra, reclamar disso ou daquilo. Tem gente no PT que vai ficar contra, enfim, sei lá quem, mas o fato é que quem fala, dirige e comanda pelo governo, na hora em que o governo definir, é o ministro Haddad. É isso que está acertado na Câmara.”

Ele também tece críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ainda que sem citá-lo nominalmente; e afirma que “ninguém pode achar natural” a atual taxa de juros. Para Guimarães, a instituição financeira “não é maior que o país ou que o resultado das urnas”.

“Precisa ter uma sintonia minimamente. A chamada autonomia do Banco Central não dá direito à autoridade monetária pensar olhando para cima. Tem que pensar no país, na situação econômica, no esforço do ministro. Nunca vi um ministro da Economia fazer tanto esforço para resolver o fiscal do país como o Haddad”, diz.