Publicado em 01/09/2020 às 16h08.

Maia defende anulação de portaria sobre aborto: ‘Completamente ilegal, absurda’

Portaria estabelece procedimentos em casos de gravidez por estupro, como notificação à polícia e ultrassonografia do feto ou do embrião

Redação

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a anulação da portaria do Ministério da Saúde que altera o procedimento de aborto legal em casos de estupro. O dispositivo foi publicado no último dia 28 de agosto.

“Do meu ponto de vista, é completamente ilegal, absurda. Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, interferência numa lei”, afirmou Maia, de acordo com informações do G1.

A bancada feminina de oposição tenta derrubar a portaria, através de Projeto de Decreto Legislativo. Em entrevista ao bahia.ba, a deputada Alice Portugal afirmou que o Congresso não pode deixar que o cumprimento de uma lei seja dificultado.

Maia defendeu que o governo anule a portaria, mas afirmou que, caso isso não aconteça, tentará apoio para derrubar o dispositivo. Isso pode acontecer via projeto no Congresso ou recorrendo ao Supremo Tribunal Federal.

“A gente não deve criar nenhum tipo de decreto, ou portaria que constranja a decisão da mulher. Uma portaria completamente ilegal, inconstitucional, que não respeita as normas legais do nosso país. É a minha posição pessoal, por isso que eu não digo nem posso dizer qual vai ser a decisão, mas eu acho que o melhor caminho é que o governo pudesse recuar e pudesse discutir com o Congresso, debater o assunto”, acrescentou o democrata.

A portaria do governo estabelece procedimentos para a equipe médica em casos de vítimas de violência sexual, como notificação à polícia e oferta de ultrassonografia do feto ou do embrião.