Marco Aurélio analisará queixa-crime contra Bolsonaro, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em plenária virtual nesta segunda-feira (17) que o ministro Marco Aurélio de Mello irá analisar uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A denúncia foi apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e deverá ser avaliada antes de arquivada, ou enviada à Câmara de Deputados.

Antes da decisão, em março deste ano, Marco Aurélio havia enviado a queixa-crime ao Plenário para avaliação dos deputados. Na ocasião, ele entendeu que só seria adequado dar continuidade à análise após a autorização da Câmara. O ministro Dias Toffoli discordou.

“O juízo de admissibilidade (recebimento), previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal, é aplicável aos casos envolvendo a alegada prática de crimes comuns pelo presidente da República, hipótese dos autos, e deve ser exercido antes da remessa à Câmara de Deputados”, afirmou Toffoli.

Por causa da discordância, o caso foi levado ao plenário virtual e concordaram com Dias Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.