Marta Rodrigues critica aprovação do PL que altera o uso do solo

A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador, criticou a aprovação, nesta quarta(24), do Projeto de Lei nº 175/2024, que altera o uso do solo em determinadas regiões, modificam dispositivos de proteção da Ilhas de Nossa Senhora de Guadalupe e Nossa Senhora do Loreto, e redefine os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale Encantado, em Patamares.

Para a parlamentar, a medida representa um ataque frontal ao meio ambiente da capital e reforça o desmonte da política ambiental conduzido pela gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

“O PL 175/2024 é um absurdo e simboliza mais um capítulo da destruição ambiental promovida pela Prefeitura. Não explicita se serão maiores ou menores as áreas de proteção ambiental, deixando bastante entendido que o benefício não será para a população. Mais uma vez é cidade sendo liberada para passar a boiada: derrubam árvores, vendem áreas verdes, alteram a LOUOS, numa perspectiva de beneficiar a especulação imobiliária. O Vale Encantado é um patrimônio ambiental e cultural de Salvador que não pode ser sacrificado por interesses privados”, disparou Marta.

Ainda sobre o PL 175, a petista lembrou que duas emendas contidas no projeto alteram dispositivos das APCPs — Áreas de Proteção do Conjunto Patrimonial — das ilhas Nossa Senhora de Guadalupe e Loreto. “Essas áreas deveriam preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental local. Não podemos deixar flexibilizar regras de uso do solo e atividades econômicas, abrindo brechas para interesses privados em regiões sensíveis. “, apontou.

A parlamentar lembra, ainda, que o Vale Encantado é um dos últimos grandes remanescentes de área verde da cidade, desempenhando papel crucial na manutenção da biodiversidade e na proteção de recursos hídricos.

“A região abriga nascentes que alimentam córregos e rios locais, incluindo o Ribeirão do Cabula e seus afluentes, essenciais para o abastecimento de comunidades vizinhas e para a regulação do microclima urbano. Essas águas sustentam a fauna local — aves, anfíbios e pequenos mamíferos — e contribuem para a preservação de espécies vegetais nativas ameaçadas”, explicou.

O movimento SOS Vale Encantado já havia alertado que o texto do PL abre brechas para construções e ocupações em uma das últimas grandes reservas verdes da capital.

“É inconcebível que, em plena emergência climática, Salvador esteja discutindo medidas que fragilizam suas áreas de preservação. O prefeito age como corretor de terrenos da cidade. É uma política predatória que aprofunda desigualdades e prejudica a saúde da população”, completou. Além do Vale Encantado, Marta destacou que a alteração do uso do solo em determinas regiões da cidade também demonstra o alinhamento da gestão com interesses imobiliários, colocando em risco atividades econômicas já existentes e limitando a autonomia da população local sobre o próprio território. “O desrespeito à cidade é total”, concluiu.