Publicado em 18/09/2021 às 16h00.

Ministro do STF adia julgamento sobre política de armas do governo federal

Kassio Nunes pediu mais tempo para realizar as análises; até o momento, três juízes do STF votaram contra

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu, na sexta-feira (17), mais tempo para analisar os processos que contestam a legalidade dos decretos que facilitam o acesso a armas de fogo no Brasil. As medidas foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro e fazem parte de sua política de segurança, uma das bandeiras do governo federal.

Até o momento, três juízes do STF votaram contra o Palácio do Planalto: Rosa Weber, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Parte das alterações normativas determinadas pelo Poder Executivo foram suspensas por decisões monocráticas, válidas até que o STF as confirme ou não. Agora, Nunes Marques pode devolver os processos quando achar melhor.

Dispositivos em análise e suspensos pelo STF

– Decretos de 2019 que aumentaram as possibilidades de posse de arma de fogo;
– Decisão da Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério da Economia, de reduzir a zero a alíquota para a importação de revólveres e pistolas;
– Decretos de fevereiro deste ano sobre a posse e o porte de arma; entre outros pontos, as medidas aumentavam, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir;
– Portaria editada no ano passado pelos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública que aumentou para 550 o número de munições que podem ser adquiridas mensalmente por quem tem posse ou porte de arma;
– Revogação, pelo Exército, de portarias sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país.