Publicado em 24/07/2025 às 11h48.

Moraes decide não prender Bolsonaro, adverte e alerta para prisão em caso de nova infração

Segundo ministro a infração foi considerada um "descumprimento isolado" e, portanto, não justifica a adoção de medida mais grave neste momento

Redação
Foto: Antonio Augusto/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações que envolvem o ex-presidente. Segundo Moraes, a infração foi considerada um “descumprimento isolado” e, portanto, não justifica a adoção de medida mais grave neste momento.

A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro ser intimada a explicar, na segunda-feira (21), o uso indireto das redes sociais, o que está vedado por ordem judicial. Moraes entendeu que não houve intenção deliberada de burlar a proibição e destacou que o ex-presidente vinha cumprindo as demais condições impostas.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento […], deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes. O ministro, no entanto, advertiu Bolsonaro de que um novo descumprimento levará à conversão imediata da cautelar em prisão.

Na mesma decisão, Moraes esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas, mas que qualquer uso desses conteúdos para alimentar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros será considerado burla à decisão judicial.

A medida cautelar, segundo o ministro, visa impedir a produção de “material pré-fabricado” destinado à disseminação de desinformação por meio de “milícias digitais” ou aliados do ex-presidente.

“Será considerado burla à proibição […] a replicação de conteúdo de entrevista ou discursos reiterando afirmações que caracterizam infrações penais, para posterior divulgação coordenada nas redes”, escreveu Moraes.

As restrições foram impostas na semana passada como parte das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e suposta articulação de redes de desinformação.

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