Publicado em 21/07/2025 às 15h29.

Moraes diz que Bolsonaro pode ser preso por entrevistas nas redes sociais

Em nova decisão proferida nesta segunda-feira (21), ministro do STF afirma que ex-presidente não pode driblar proibição usando perfis de terceiros

Redação
Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nova decisão nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser preso caso entrevistas suas sejam transmitidas ou divulgadas em redes sociais, mesmo que por terceiros.

A restrição faz parte das medidas cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito da investigação da Polícia Federal, com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), por indícios de coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, escreveu Moraes.

No despacho, o ministro afirma que o ex-presidente não poderá usar entrevistas como meio de burlar a proibição. “Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, alertou.

Segundo Moraes, o descumprimento da ordem poderá levar à prisão imediata, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal, que permite a revogação de medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva quando houver violação das condições impostas pela Justiça.

Medidas cautelares

Além da proibição do uso de redes sociais, Morais já impôs outras medidas cautelares ao ex-presidente:

– uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

– toque de recolher noturno e nos fins de semana;

– proibição de contato com outros investigados, diplomatas estrangeiros e até com os próprios filhos, também alvos de investigações.

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