MPF determina investigação de presença de agentes da Abin na Cúpula do Clima

Augusto Heleno (GSI) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) devem ser intimados a depor; ministros podem responder por improbidade

Redação

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquérito civil para investigar o envio de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a Cúpula do Clima das Nações Unidas. O evento aconteceu em Madri, na Espanha, e a presença de integrantes da delegação oficial brasileira foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro do ano passado.

De acordo com a publicação, o inquérito vai apurar as circunstâncias da operação de inteligência e eventuais irregularidades que tenham sido praticadas pelos ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. Ambos deverão ser intimados a depor e podem ser enquadrados em ato de improbidade administrativa. A pena nestes casos varia de perda de função pública a multa e suspensão dos direitos políticos.

A determinação do inquérito é resultado de uma das investigações preliminares abertas pela Procuradoria da República no Distrito Federal e pela Procuradoria-Geral da República, após representação da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Na portaria de abertura de inquérito, o MPF cita o relato de que os ministros violaram o dever de transparência ao omitir e manipular informações.

No caso, a comitiva credenciada para a Cúpula do Clima pelo Itamaraty era formada por quatro agentes secretos da Abin, cujo elo funcional foi omitido das Nações Unidas e do Congresso Nacional. Em documentos da ONU consultados pelo jornal O Estado de S.Paulo, os agentes são classificados como assistentes do GSI. O Itamaraty informou ao Congresso que os quatro agentes seriam assessores da Presidência da República.