Muniz revela prazo final para votação dos projetos do Executivo na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), comentou em entrevista coletiva sobre os projetos aprovados na sessão desta quarta-feira (15).

“Temos, na realidade, doze projetos prontos para serem votados, e nós só votamos quatro. Quatro projetos que entraram no acordo da reunião de líderes, e conseguimos fazer com que fossem apreciados. Com certeza, são projetos que beneficiam a população de Salvador. Então, não existe ‘pacotão’; o que existe é um acordo entre oposição e situação para que possamos votar esses projetos”, pontuou ele.

Ao bahia.ba, o vereador também falou sobre os oito projetos do Executivo que ainda não foram votados. “Todos os projetos que estão na Casa, e que passarem pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, serão votados até o dia 17 de dezembro, quando encerraremos os trabalhos. São oito projetos que estão à disposição, tanto da oposição quanto do governo, para que sejam estudados e recebam emendas, se necessário.”

Por fim, Muniz reforçou o compromisso com a fiscalização das ações do Executivo. “A população de Salvador está sendo beneficiada, e vamos fiscalizar, vamos cobrar do Executivo para que esses benefícios realmente cheguem às pessoas mais carentes e necessitadas da nossa cidade”, finalizou o edil.

Projetos aprovados

Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram, nesta quarta-feira (15), quatro projetos de lei (PL) enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). 

O PL 397/25, que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o programa Vida Nova Empregabilidade, foi aprovado com três emendas apresentadas pelos vereadores Sílvio Humberto (PSOL), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT).

O PL 393/25, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também foi aprovado, com uma emenda adicional do líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil). Nessa proposta, os parlamentares rejeitaram uma emenda da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL).

O PL 395/25, que trata da desafetação, autorização para alienação (venda ou permuta) e doação de bens imóveis do Poder Executivo Municipal, também foi aprovado, mas recebeu votos contrários dos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Randerson Leal (Podemos), Hamilton Assis (PSOL) e Sílvio Humberto (PCdoB).

A proposta complementar (PLC 05/2025), que altera que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador, também foi aprovada, mas com votos contrários da oposição. Os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Randerson Leal (Podemos), Hamilton Assis (PSOL) e Sílvio Humberto (PCdoB) rejeitaram o PL.