A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou, nesta quarta-feira (15), durante sessão na Câmara Municipal de Salvador, a forma como o Executivo tem encaminhado matérias para apreciação dos parlamentares. Segundo ela, o grande volume de projetos enviados de uma só vez pelo prefeito impede a análise adequada e compromete a transparência do processo legislativo.
A sessão desta quarta foi marcada pela votação de quatro propostas de autoria do Executivo, entre elas o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 395/2025, que trata da desafetação, doação e alienação de bens imóveis do município; o PLE 393/2025, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e incentiva a agricultura urbana; o PLC 05/2025, que institucionaliza o Serviço Social Autônomo Municipal; e o PLE 397/2025, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, através do Programa Vida Nova Empregabilidade.
Críticas ao volume e ao ritmo de votação
De acordo com Aladilce, o Executivo não enviou nenhum projeto no primeiro semestre e concentrou todas as propostas apenas no segundo, o que, segundo ela, prejudica o debate público e o exercício do mandato parlamentar. “A nossa crítica maior é a quantidade de projetos que o prefeito mandou de vez para a Câmara, o que não permite que a gente tenha tempo necessário para estudar os projetos, buscar assessoria e dar conhecimento ao público”, afirmou ao bahia.ba.
A vereadora ressaltou que o trâmite acelerado tem ocorrido com encurtamento de prazos e reuniões conjuntas de comissões, o que, em sua avaliação, “não é bom para a democracia”. Ela defendeu que a Câmara deve garantir a publicidade de todas as matérias que chegam à Casa, sejam elas de iniciativa dos vereadores ou do Executivo.
Propostas aprovadas e pontos de discordância
Aladilce explicou que, nesta sessão, os vereadores optaram por votar os projetos considerados menos polêmicos, como o que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o que cria mecanismos de empregabilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para ela, essas propostas representam avanços por regulamentarem políticas federais voltadas à inclusão e ao acolhimento.
No entanto, a parlamentar destacou que outros projetos trouxeram maior preocupação, em especial o PLE 395/2025, referente à desafetação de áreas públicas. O texto autoriza a Prefeitura a alienar ou doar terrenos e imóveis municipais, o que, segundo Aladilce, fere o interesse coletivo. “Fomos contra esse projeto porque se trata do município estar abrindo mão do patrimônio do povo de Salvador, sem a gente saber qual o objetivo dessas desafetações”, criticou.
Outra proposta alvo de críticas da vereadora foi o projeto que altera a legislação do Programa de Assistência Social para Pessoas com Deficiência, ampliando o atendimento também a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Apesar de concordar com o objetivo de ampliar o público beneficiado, Aladilce apontou que a proposta retira a exigência de seleção pública para contratação de profissionais, o que, segundo ela, abre espaço para o retorno de práticas de favorecimento político.
“Isso é um absurdo. É a gente voltar a institucionalizar o clientelismo. Vagas, serviços e qualquer oportunidade de trabalho com recurso público devem passar por seleção pública, no mínimo. É uma questão de transparência e justiça”, concluiu a vereadora.
