Operação de Temer com o BNDES pode ferir Lei de Responsabilidade

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), uma das primeiras medidas econômicas anunciadas pelo presidente interino Michel Temer pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pagamento antecipado de R$ 100 bilhões pelo BNDES para aliviar o caixa não está claro para os ministros do órgão.

Um membro do TCU avaliou que, se o tribunal for “rigoroso”, deve apontar que a operação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo não fez consulta à corte e, se não explicar, há risco de ser alvo de uma medida cautelar.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida trata apenas do pagamento de uma dívida e não geraria problemas, apesar de não descartar uma consulta ao TCU, principalmente pelo receio de técnicos do Tesouro Nacional

Com informações da Folha de São Paulo.