PEC que propõe mudanças no quadro de PMs será votada em regime de urgência na Alba

Sem acordo com a oposição, o governo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira (14), o regime de urgência para a tramitação do projeto de Lei n° 3.723/2020, que trata da mudança no quadro de cargos efetivos da polícia militar e bombeiros, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Com votos contrários da oposição, a urgência coloca a PL direto em plenário, sem passar pelas comissões. A expectativa do líder do governo, Rosemberg Pinto, é votar o projeto nesta quarta-feira (15). O Projeto de Lei propõe o aumento de vagas para promoções nas carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares.

“O projeto amplia a possibilidade dos Praças ascender a cargos específicos a Oficiais. Infelizmente, há um debate dentro da corporação que está transformando um projeto positivo em negativo. A proposta vai gerar a seis mil nova promoções e uma despesa de quase R$ 80 milhões aos cofres do Estado, o que irá melhor a remuneração e garantir melhores condições para ascensão a cargos superiores”, afirmou o líder governista.

No entanto, representantes dos policiais militares no Parlamento baiano, os deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL), são contra a proposta.
De acordo com o deputado do PSL, uma das principais questões seria a redução no quadro de progressão para aqueles que possuem ensino superior, já que a criação de cargos atenderia aqueles que possuem apenas ensino médio.

O deputado afirma ainda que nenhuma das emendas propostas pela categoria foi aceita. “Nenhuma das nossas reivindicações foram atendidas. Nenhuma das nossas tentativas de construir um projeto de carreira consistente e que atendesse os anseios da tropa não foram aceitos pelo governador. O governador quer garantir aos policiais e bombeiros a prorrogação dos direitos adquiridos e a promessa de vagas para quadros sem nenhuma efetiva garantia de promoção e pior, sem apresentar um planejamento de quando ou como ocorrerá essa promoção. O projeto é completamente diferente do que foi discutido nas associações, que garantia a celeridade nas promoções e valorização na carreira. Nenhuma emenda foi aceita, mesmo aquelas que não produziriam impacto financeiro. Teremos a garantia do direito adquirido por 2 anos e também do posto imediato, mas teremos, sem atualização da LOAS e da lei de promoções, um verdadeiro genocídio e a destruição do sonho de milhares de bombeiros e militares”, declarou.

De acordo com o governo da Bahia, o projeto vai concederá mais fluidez às carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros, permitindo que os militares cheguem a patentes mais altas, ainda durante a ativa. “A mudança nas carreiras é um pleito das categorias. Um dos destaques da proposta é a ampliação da possibilidade de praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) alcançarem o oficialato”, informa a gestão Rui Costa.