PGR descarta perdão judicial a Mauro Cid por omissões e contradições em delação

Ele deve ter direito a uma redução de apenas um terço da pena, e não dois terços, como previsto em casos de colaboração premiada integral

Redação

A PGR (Procuradoria-Geral da República) descartou a concessão de perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), por considerar que sua delação premiada foi marcada por omissões, contradições e descumprimento das obrigações pactuadas.

O entendimento consta nas alegações finais apresentadas na noite desta segunda-feira (14) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na manifestação, Gonet também pede a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. O documento foi entregue pouco antes do fim do prazo, às 23h59.

Segundo a PGR, Cid deve ter direito a uma redução de apenas um terço da pena, e não dois terços, como previsto em casos de colaboração premiada integral. Entre os episódios que motivaram a decisão estão omissões sobre um plano de sequestro e assassinato de autoridades, que levaram o STF a ouvi-lo novamente em novembro de 2024, e a revelação, em junho deste ano, de que ele mantinha uma conta ativa em redes sociais para se comunicar com o ex-presidente.

“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, afirma a PGR. O órgão também rejeita a conversão da pena em restritiva de direitos, sob argumento de que tais benefícios exigem boa-fé e colaboração efetiva, “requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”.

Apesar das falhas apontadas, Gonet sustenta que as provas reunidas continuam válidas e não foram comprometidas pelas inconsistências da delação de Cid, que é considerada peça central no processo.

A expectativa no Supremo é que a ação esteja pronta para julgamento no início de setembro. Bolsonaro, que já foi declarado inelegível pelo TSE por atacar o sistema eleitoral, é acusado agora de liderar uma organização criminosa armada e tentar abolir, de forma violenta, o Estado democrático de Direito. A pena, em caso de condenação, pode ultrapassar 40 anos de prisão.