Plano busca promover a igualdade racial na administração pública

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, lançaram nesta terça-feira (3) o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal. 

Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o documento foi criado a partir de princípios de enfrentamento ao racismo; incentivo à diversidade étnico-racial nas políticas de comunicação governamentais e direito à igualdade e não discriminação.

O plano foi construído a partir de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas, acadêmicos e de consulta pública aberta, iniciada pelo governo em novembro de 2023 para recebimento de propostas para o plano. Do total, 120 colaborações foram mapeadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), de Comunicação Antirracista do governo federal instituído em dezembro de 2023.

A ministra Anielle Franco diz que a ideia do plano é conscientizar a sociedade sobre o racismo, promover a equidade e facilitar uma visão mais crítica e justa sobre a diversidade. “O objetivo final é que a gente possa letrar [racialmente] a sociedade e pensar que há várias maneiras de ser racista e o comunicar é uma delas.”

“Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos, o que é essencial para fortalecer a democracia, desenvolver práticas de respeito à diversidade étnico-racial no Brasil. Promover a equidade como cidadania é dever nosso”, destaca a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Já o ministro Paulo Pimenta enfatizou que o plano deve ser uma política de Estado. “Este é um programa permanente, que vai se renovando todos os anos, com informação, com qualificação, com diálogo. Todo o sistema Sicom [Sistema de Comunicação de Governo do poder executivo federal] estará envolvido na implementação deste plano”, diz o ministro.

O Sicom envolve as assessorias de comunicação dos ministérios, das estatais e dos órgãos da administração pública federal.

Nos seis meses de trabalho, o Grupo de Trabalho Interministerial reuniu as prioridades apontadas na escuta coletiva em 19 ações que compõem o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal, com 19 propostas prioritárias.

Entre elas estão a formação e capacitação de gestores públicos federais para comunicação antirracista; a ampliação do número de campanhas publicitárias dos ministérios e da Secom/PR com representação racial diversificada; a promoção de direitos e de combate ao racismo nos serviços digitais de comunicação; o aumento do volume de imagens no banco de imagens público que representam a diversidade étnica e cultural da população negra; o fortalecimento e sustentabilidade das mídias negras.

O secretário de Comunicação Institucional da Secom, Laércio Portela, explicou a relevância desses espaços de comunicação social que tratam de temas relacionados à vivência das pessoas negras e à luta contra o racismo. “Construiremos uma política de fomento específica, inclusive na área de tecnologia e inovação, para fortalecer essas mídias negras, entendendo o papel importante que elas desempenham no combate ao racismo e no acesso à informação diversa, e plural aos cidadãos brasileiros.”

O tema da promoção da igualdade racial vai cruzar, agora, todos os aspectos da comunicação do governo. Isso entra na política estruturante e estrutural da comunicação de governo. E essa política passa a ser transversal, em todos os âmbitos da comunicação”, afirmou o secretário de Comunicação Institucional da Secom, Laércio Portela.

A consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Midiã Noelle, que contribuiu para a criação o plano lançado nesta terça-feira, entende que o o novo documento poderá colaborar, sobretudo, para que os profissionais da administração pública e dos meios de comunicação trabalhem melhor o diálogo com o público para repensar o olhar sobre os negros.

“O Brasil vive pouco mais de 130 anos de pós-abolição e essa herança da violência racial,  que é o racismo e de todo o processo de escravização que existiu no Brasil, ainda faz parte da nossa cultura e está muito arraigada na conformação do nosso país.”

Nesta terça-feira, após o lançamento do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal, a Articulação pela Mídia Negra criticou o processo de elaboração e divulgação do plano. Instituída em novembro de 2022, ainda no período de transição de governo, a articulação é formada por 55 organizações de jornalistas, comunicadores e veículos que promovem a igualdade racial na mídia.

A coordenadora da entidade e da Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação, Marcelle Chagas, considera que o atual GTI enfrenta problemas relacionados à transparência nas decisões e à marginalização de atores sociais que lutam pela igualdade racial na mídia: “A gente pode ser olhado como chato, pedra no sapato para algo ser realizado do jeito que estruturas maiores querem: sem fiscalização, cobrança, sem ter o pessoal se certificando, trabalhando junto e fazendo os tensionamentos necessários.”

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) respondeu em nota sobre a manifestação da Articulação pela Mídia Negra. Segundo a pasta, o processo de construção do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal foi transparente e responsável.

“A construção do plano pelo GTI resulta da escuta de mídias negras, muitas delas integrantes da Articulação de Mídia Negra, além de colaboradores de organizações da sociedade civil e especialistas do tema. Ou seja, todas as contribuições foram sistematizadas e consideradas na formulação da política.”