Prefeitura é alvo de investigação por contratação de equipamentos médicos na pandemia

A gestão de Tânia Yoshida (PSD), prefeita de Conceição do Jacuípe, na Região Metropolitana de Feira de Santana, é alvo de investigação após uma contratação emergencial de equipamentos médico-hospitalares, no valor de R$ 420 mil, realizada em março de 2021, auge da pandemia de Covid-19.

A investigação foca em indícios de irregularidades na contratação, que foi feita com dispensa de licitação, amparada pela natureza emergencial da crise sanitária. O principal ponto de atenção reside no fato de as duas empresas concorrentes terem apresentado propostas com valores idênticos para o fornecimento de todos os equipamentos.

Os questionamentos das autoridades buscam apurar a existência de possíveis vínculos societários ou comerciais entre as empresas participantes do processo. Além disso, a investigação aponta a ausência de especificações técnicas detalhadas para os itens adquiridos, que incluíam ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais e bombas de infusão.

A falta de detalhamento das especificações é vista como um fator que pode ter dificultado a fiscalização e a checagem dos preços de mercado dos equipamentos locados. O inquérito também analisa a compatibilidade entre a urgência alegada para a contratação e o prazo de locação de seis meses estipulado no contrato.

Para auxiliar a apuração, a gestão municipal foi notificada a apresentar documentação detalhada, incluindo a identificação completa dos equipamentos fornecidos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios de ocupação hospitalar nos meses anteriores à contratação, e consultas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regularidade da empresa contratada e dos equipamentos.

Outros inquéritos 

Paralelamente, a gestão de Tânia também é monitorada em relação a outras questões. No mês passado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais um ano o inquérito civil que apura o possível acúmulo de cargos por parte de um servidor que, em tese, atuava simultaneamente como técnico de enfermagem no Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e no Hospital Antônio Carlos Magalhães (ACM), este último gerido pelo município.

Um procedimento administrativo também foi instaurado pelo MP-BA para acompanhar e fiscalizar a atuação da administração municipal no Hospital ACM, especificamente em relação aos direitos trabalhistas e obrigações legais com os profissionais de saúde da unidade. A medida visa apurar denúncias que incluem o não pagamento de adicionais, perseguições administrativas, desvio de função e péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos servidores.