Publicado em 27/05/2020 às 18h20.

Procuradoria-Geral da República quer suspender inquérito das fake news

Ex-deputado Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, e ativistas bolsonaristas foram alvo de busca e apreensão

Redação

Foto Lula Marques

Foto Lula Marques

Em mais um novo lance no inquérito 4.781, que apura fake news, ofensas e ameaças contra membros do Supremo Tribunal Federal, o procurador geral da República, Augusto Aras, pediu à Suprema Corte a suspensão das investigações. Pela manhã, como parte deste inquérito, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões em endereços do presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson; do empresário Luciano Hang e de ativistas ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação de Aras ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, de autoria da Rede Sustentabilidade, que alega que o inquérito é inconstitucional, entre outros motivos, por ter sido aberto pelo próprio STF, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público. O relator da ADPF é o ministro Edson Fachin.

Augusto Aras já havia se manifestado pela constitucionalidade da investigação, desde que com algumas limitações apontadas em parecer de mérito na ADPF. Entre elas, contar com a participação do Ministério Público na condição de instituição com atribuição de propor ações penais.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial”, afirmou Aras.

O relator no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, que em nota no começo da tarde justificou a ação. Nela, Moraes classifica a ação investigada como organização criminosa. Segundo o ministro, as investigações apontaram a existência de empresários financiando ações contra autoridades, a exemplo de impulsionamento na internet de conteúdo com ofensas ou notícias falsas.