Projeto propõe exigência de nível superior para candidatos

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD/TO),  que estabelece a exigência do diploma de nível superior para candidatos a cargos eletivos. Se o projeto for aprovado, apenas pessoas que concluíram a faculdade poderão concorrer às cadeiras de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital, prefeito e vereador.

A PEC impediria, por exemplo, uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto em 2018.

De acordo com um levantamento feito pelo Correio Braziliense, quase 20% dos parlamentares brasileiros não possuem nível superior completo e, por isso, não poderiam ter sido eleitos, caso a lei já estivesse em vigor. Na Câmara, dos 513 deputados escolhidos pela população, 102 não haviam concluído a faculdade à época das eleições de 2014.

Conforme o levantamento, tem deputado atuando na Câmara Federal que apenas sabe ler e escrever, como é  caso de Tiririca, e outros que sequer concluíram o ensino fundamental, a exemplo de Givaldo Carimbão (PHS/AL),  Marcon (PT-RS) e Magda Mofatto (PR/GO). Entre os parlamentares baianos  que não apresentam formação superior, mesmo incompleta, estão Valmir Assunção (PT), que tem apenas o ensino fundamental, Tia Eron (PRB) e Irmão Lázaro (PSC) que completaram o ensino médio.

Os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Zé Geraldo (PT/PA), Alfredo Kaefer (PSL-PR), Andres Sanchez (PT/SP), Josué Bengston (PTB/PA), Beto Faro (PT/PA),
Nelson Meurer (PP-PR), Flavinho (PSB/SP) e Toninho Pinheiro (PP/MG) têm apenas o ensino fundamental completo.

Entre os senadores, 13 dos 81 não chegaram ao terceiro grau. O senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, por exemplo, apenas completou o ensino fundamental. Outros quatro, entre eles o baiano Walter Pinheiro (PT), concluíram o ensino médio. São eles: Vicentinho Alves (PR/TO), Sérgio Petecão (PSD/AC) e Paulo Renato Paim (PT/RS).

Na esfera executiva, quatro dos 27 governadores também não são formados: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Wellington Dias (PT-PI).

A proposta, no entanto, abre uma brecha para que políticos com um mandato já em vigor possam buscar a reeleição para o mesmo cargo.

Elevação do nível – Segundo justifica em seu projeto, o deputado Irajá Abreu diz ser necessário elevar o nível dos debates. Ele acredita que os políticos precisam ter uma “visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.

Conforme destaca em sua proposta, “pretendemos elevar o nível dos debates e da legislação produzida em todas as unidades federativas. Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura”, completa.

O deputado lembra ainda que no Poder Judiciário essa obrigação já existe, uma vez que os membros devem, obrigatoriamente, possuir graduação em Direito. Por fim, o deputado diz que os políticos devem ser exemplos para a sociedade “em um país onde ainda é alto o índice de pessoas sem acesso à educação de qualidade”.

Apresentada em março, a PEC conseguiu a assinatura de 190 deputados, número suficiente para que ela fosse apreciada na Câmara. Neste momento, a proposta aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba um parecer favorável, ela deve ser votada em dois turnos no Plenário da Casa antes de seguir para o Senado, onde passará pelo mesmo trâmite. (Com informações do Correio Braziliense)