Proposta de incentivos à cabotagem é enviada ao Congresso Nacional

Depois de debates e negociações entre a Casa Civil e os ministérios da Infrastrutura, Defesa e Economia, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto que cria estímulos à navegação de cabotagem. Idealizada na pasta da infraestrutura, a proposta denominada BR do Mar visa ampliar o transporte entre portos da costa brasileira em 2 milhões de contêineres, até 2022.

Segundo a pasta da infraesturra, a proposição visa incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Entre outras metas, o programa visa ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, “apesar do crescimento da cabotagem nos últimos anos, esse transporte tem potencial para crescer ainda mais, perto de 30% ao ano”. Freitas afirma que com o BR do Mar – caso seja aprovado no parlamento – “vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência.”

O programa propõe reduzir exigências burocráticas nas operações de cabotagem, reduzindo o curso, e eleva o arrendamento portuário. Desde 2019, 14 áreas foram repassadas à iniciativa privada e outras 14 devem ser licitadas este ano. Conforme o Ministério de Infraestrutura, 33 terminais de uso privado serão autorizados.