Randerson Leal contesta inconstitucionalidade em projeto de estacionamento

O vereador Randerson Leal (Podemos) rebateu a declaração do edil Jorge Araújo (PP), que afirmou, em entrevista ao bahia.ba, que seu projeto sobre gratuidade no estacionamento dos shoppings de Salvador seria inconstitucional.

A discussão acontece em meio à tramitação de duas propostas semelhantes na Câmara Municipal, onde ambas tratam da isenção da tarifa de estacionamento em shopping centers da capital baiana.

“Em relação a esse projeto do colega vereador Jorge Araújo, é totalmente diferente, porque o dele busca a gratuidade para os funcionários das lojas instaladas dentro do shopping center. Já o nosso projeto concede a gratuidade a qualquer cidadão que vá ao shopping adquirir um produto ou serviço dentro desse critério. Embora sejam matérias similares, os objetivos são totalmente diferentes”, destacou o parlamentar.

O vereador também defendeu que o tema deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que se refere à cobrança abusiva e à venda casada.

“O consumidor já paga quando consome nas lojas, restaurantes ou cinemas dos shoppings. Cobrar novamente pelo estacionamento, mesmo após o consumo, é penalizar o cidadão e desestimular o comércio. Precisamos olhar para isso sob a ótica da proteção ao consumidor e da economia da cidade”, argumentou.

Entenda os projetos

O vereador Jorge Araújo apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Indicação nº 191/2025, que sugere à Prefeitura Municipal de Salvador a realização de um estudo de viabilidade para garantir a isenção da tarifa de estacionamento aos funcionários de shoppings centers, centros comerciais e supermercados.
“Essa iniciativa busca equilibrar o acesso ao trabalho com justiça social, garantindo melhores condições aos profissionais do comércio e de serviços”, destacou Jorge Araújo.

Já o de Randerson prevê gratuidade e de estacionamentos em shopping centers para clientes que apresentarem comprovante de despesas no estabelecimento igual ou superior a cinco vezes o valor da tarifa.

“Vamos voltar a trabalhar esse projeto com força total. Meu compromisso é dialogar com os setores envolvidos, ouvir os estabelecimentos, os consumidores e, principalmente, conversar com os colegas vereadores para construirmos juntos uma solução justa para Salvador”, afirmou o vereador.