Publicado em 19/11/2019 às 22h00.

Reforma da Previdência: Senado aprova PEC paralela

Dos quatro destaques inicialmente apresentados, dois foram rejeitados; texto segue agora para apreciação para Câmara

Redação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Os destaques que faltavam da PEC Paralela à Reforma da Previdência foram apreciados no plenário do Senado nesta terça-feira (19). O texto principal da PEC havia sido aprovado, em primeiro turno, no início do mês, faltando apenas os destaques.

Dos quatro destaques inicialmente apresentados, dois foram rejeitados; um, do PSDB, foi retirado; e o outro, de autoria da Rede, gerou um acordo com a liderança do governo, que possibilitou a sua aprovação após alteração.

O destaque de autoria da Rede pretendia incluir na reforma da previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.

O objetivo era estabelecer um processo progressivo de dez anos para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. Os senadores da Rede fizeram um acordo com a liderança do governo e com o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

No acordo, Jereissati incluiu essa transição por um período de cinco anos. Dessa maneira, o cálculo da aposentadoria começa considerando a média de 80% dos maiores salários já recebidos pelo trabalhador; em 2022 sobe para 90% e em 2025 será feito um cálculo em cima de todo o período contributivo, incluindo, assim, os salários mais baixos já recebidos por ele.

O destaque do PT queria assegurar, na aposentadoria por invalidez, o valor integral da média de contribuições em acidentes de qualquer natureza que gerem a invalidez. A reforma da previdência garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional. O destaque foi derrotado por 29 votos a favor, 41 contra.

O destaque do Pros queria suprimir da reforma da Previdência a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x). A proposta foi rejeitada por 48 votos a 18.

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