Relator vota pelo arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

O relator do processo que pode levar à cassação do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL), no Conselho de Ética da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (União Brasil), votou nesta quarta-feira (8) para arquivar um dos processos contra o parlamentar.

“A representação parte de uma premissa equivocada: a de que o representado seria de alguma forma responsável por uma eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos EUA contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, disse Freitas.

O relator argumenta ainda que não é possível responsabilizar Eduardo pelas sanções eventualmente adotadas por outro país: “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania”, acrescentou Freitas.

Marcelo Freitas também defende que parlamentares, especialmente os de oposição, costumam recorrer a organismos internacionais para expressar críticas a governos, sem que isso configure quebra de decoro: “Em democracias consolidadas, parlamentares de oposição frequentemente recorrem a organismos internacionais para expor visões críticas sobre políticas internas, sem que isso seja interpretado como ato de traição ou quebra de decoro”.

A expectativa é que o relatório seja votado na próxima semana. Caso o parecer de Freitas seja rejeitado, um novo relator será designado. Se aprovado, ainda caberá recurso à decisão, conforme as regras da Câmara.