Publicado em 23/11/2023 às 16h28.

‘Retrocesso’, diz Barroso sobre PEC que limita poder da Corte

Além da reação do presidente, Gilmar Mendes também atacou a PEC: “STF não admite intimidações”, disse o decano da Corte

Redação

Com um discurso duro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira (23) do plenário. Durante a fala, Barroso disse considerar um “retrocesso” a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte. O texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado na quarta-feira (22) e enviado para a tramitação na Câmara.

O presidente alegou que não vê razões para alterar regras do funcionamento da Suprema Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, e que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da Corte.

A PEC prevê regras mais rígidas para pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado e, agora, segue para a Câmara dos Deputados.

Ao fim de seu pronunciamento, Barroso pontuou que, em países que “viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes”. E finalizou: “Os antecedentes não são bons”, disse o presidente.