Santo Amaro: MP pede prisão de secretário e prefeito acha ‘bom’

O promotor de Justiça João Paulo Schoucair, do Ministério Público Estadual (MPE), solicitou, em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (18), a prisão preventiva do secretário de Educação de Santo Amaro, município do Recôncavo baiano, Tales Antônio Moraes Campos, acusado de improbidade administrativa. Além do titular da prefeitura, foram denunciados criminalmente 14 servidores públicos suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da pasta.

De acordo com o promotor, o esquema teria funcionado na Secretaria de Educação entre janeiro de 2012 e junho de 2013 e desviou de mais de R$ 36 mil dos cofres do Município. Conforme João Paulo Schoucair, o plano se resumia em um incremento salarial dos funcionários envolvidos, que recebiam valores a mais e repassavam ao secretário que, aponta o promotor, comandaria o golpe de enriquecimento ilícito.

Na ação, o promotor de Justiça esclareceu que Tales Campos, com a ajuda da então coordenadora de Recursos Humanos da prefeitura, Sabrina Maria Brito, selecionava os profissionais que iriam receber vantagens indevidas sob as rubricas de diferença de atividade complementar, vencimentos e diferença de desdobramento. As folhas de pagamento com as irregularidades eram confeccionadas e posteriormente os valores creditados nas contas dos servidores, que aceitavam participar do esquema sem que houvesse qualquer tipo de requerimento administrativo.

Segundo o promotor Shoucair, Sabrina Brito seria a responsável pela interlocução com os funcionários e recebimento e repasse dos valores ao secretário. Tanto ela, quanto as servidoras Isabela Pereira e Ana Cristina Barbosa são alvo da ação civil em que o promotor solicita a decretação de medida liminar de afastamento imediato do secretário pelo prazo de 180 dias e de indisponibilidade dos seus bens para assegurar o ressarcimento dos danos.

Além delas e de Tales Campos, também foram alvos da denúncia do MPE os servidores Ângela Pereira dos Santos, Cíntia Almeida da Silva, Cristiane Ribeiro Pereira, Edinei de Jesus Sales, Elenise da Silva Cerqueira, Elza Nery Santana Silva Filha, Flávia Derciane Ribeiro Santana, Luzimaia Ribeiro de Pinheiro, Maria das Graças dos Santos Miranda, Maria de Fátima Pinheiro e Raimunda de Jesus Clarinda.

Outro lado – Procurado, o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), informou que ainda não tomou conhecimento oficial da ação. “Soube apenas pela imprensa. Acho que o Ministério Público está fazendo seu papel, provocando a administração para que ela possa esclarecer o ocorrido”, disse o petista, ao afirmar não acreditar na existência de nenhuma esquema, muito menos comandado pelo secretário. “Já foi tudo esclarecido e não houve nenhum ônus para a prefeitura, já que as funcionárias devolveram o dinheiro”, acredita.

De acordo com o gestor, o fato teria sido resultado de uma falha da chefe do Recursos Humanos, afastada do cargo imediatamente após a identificação do “equívoco”. “O que ocorreu foi pagamento acima do valor do salários de algumas servidoras que não apontaram o erro. Ao detectarmos o problema, os valores recebidos a mais foram devidamente devolvidos de forma parcelada, descontados em folha. Não houve envolvimento do secretário Tales Campos e ônus aos cofres municipais. Então, acho que a ação do MP servirá para mostra a lisura da administração municipal na condução do problema. Só acho tudo isso desnecessário”, assinalou Ricardo Machado.

O prefeito informou que a ação teria sido fruto de intriga de um adversário político acostumado a denunciar supostas irregularidades. “Ele já fez mais de mil denúncias contra a nossa administração, mas até o momento nenhuma foi comprovada”, disse Machado. Ele declarou estranhar que o MP tenha acatado a denúncia sem ouvir prefeitura. “Agora poderemos nos defender e mostrar que o fato foi devidamente apurado administrativamente e solucionado. É uma boa chance ficar tudo às claras”, pontuou.

Ao contrário do que disse o prefeito, o promotor João Paulo Shoucair informou ao bahia.ba que o fato foi alvo de apuração por parte do MP e de inquérito policial. Segundo ele, a devolução do dinheiro, que não teria sido total, não isenta o secretário de Educação da responsabilidade.