Publicado em 26/04/2017 às 18h38.

Senado aprova projeto que endurece punições para abuso de autoridade

O texto teve como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e já havia sido aprovado, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 54 votos a 19, o projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. O texto teve como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e já havia sido aprovado, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a aprovação, a matéria segue agora para análise da Câmara. Se os deputados alterarem algum ponto do texto, a proposta volta para nova análise do Senado. Se o conteúdo for mantido, a medida seguirá para a sanção presidencial.

A votação do projeto de abuso de autoridade só foi possível após um recuo de Requião que alterou, durante a reunião da CCJ na manhã desta quarta, o trecho mais criticado, que tratava da divergência na interpretação de leis e avaliação de fatos provas. Críticos opinavam que o dispositivo poderia retirar a “autonomia e a independência” de juízes e procuradores, além de colocar em risco a investigação de operações como a Lava Jato.