Senado pode votar fim da reeleição para membros do Executivo nesta quarta (21); entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também propõe o aumento do tempo de mandato para outras posições.

Segundo matéria do Estadão, o texto propõe a ampliação nos mandatos de chefes do Executivo, deputados federais, distritais e estaduais e vereadores, que passariam a ser de 5 anos. Já para senadores, o tempo de ocupação do cargo seria de 10 anos. O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), autor da proposta, argumenta que a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo”.

O texto também menciona que, para a sociedade, “a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.

“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, menciona o texto.

Caso aprovada, a PEC detalha que os atuais membros do Executivo poderão concluir seus mandatos e, se estiverem em seus respectivos primeiros mandatos, poderão se candidatar à reeleição uma última vez. A mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.

Passando pela CCJ, a proposta seguiria para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, o texto ainda precisaria passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.