Publicado em 29/05/2025 às 08h40.

STF define data para retomar julgamento sobre Marco Civil da Internet

Ponto central do debate é sobre a responsabilização das empresas por publicação de terceiros

Redação
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho, próxima quarta-feira, a retomada do julgamento do Marco Civil. A pauta da Corte busca definir a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O ponto central do debate é o Artigo 19 que prevê responsabilização das empresas por publicação de terceiros. A big tech só responderia em caso de descumprimento de ordem judicial para retirada do conteúdo. A urgência em definir a regulamentação das redes sociais havia sido identificada desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e ganhou um novo peso após o atentado do homem-bomba no STF.

O julgamento foi suspenso em dezembro de 2024 quando o ministro André Mendonça pediu vistas, isto é, mais tempo para análise. Até o momento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Enquanto dois ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela ampliação das hipóteses de responsabilização.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.