STF julga denúncia contra núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em 29 de abril, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo 2 dos envolvidos na tentativa de um golpe de Estado.

Conforme a denúncia, fazem parte desse grupo Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

A PGR acusa os integrantes de ocuparem posições estratégicas para coordenar ações que possibilitariam a tentativa de golpe. Segundo a denúncia apresentada por Paulo Gonet, Vasques, Marília e Fernando teriam comandado o uso das forças policiais para garantir a permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

De acordo com a denúncia, Mário Fernandes teria coordenado ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas junto com Marcelo Câmara, além de intermediar contatos com lideranças populares ligadas ao movimento de 8 de janeiro. Já Filipe Martins teria auxiliado Bolsonaro na elaboração de um projeto para decretar estado de sítio no país.

Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado e concurso material.

Calendário de Julgamento da PGR

• Núcleo 1 – 25 e 26 de março
• Núcleo 2 – 29 de abril
• Núcleo 3 – 8 e 9 de abril

Nesta quarta-feira (19/3), o STF formou maioria para rejeitar os pedidos de afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino da análise da denúncia contra Bolsonaro e outros 33 acusados.

Os ministros também decidiram manter o julgamento na Primeira Turma, rejeitando sua transferência para o plenário.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar nos quatro processos analisados no plenário virtual, com início às 11h desta quarta-feira (19/3) e término previsto para as 23h59 de quinta-feira (20/3).

A defesa de Bolsonaro havia protocolado as Ações Incidentais de Impedimento (AIMPs) 178 e 179, solicitando o afastamento de Dino e Zanin. No entanto, Barroso explicou que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses de impedimento previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Segundo o ministro, o fato de Dino ter movido uma ação penal privada contra Bolsonaro não configura impedimento. No caso de Zanin, sua atuação prévia como advogado em um caso eleitoral envolvendo Bolsonaro também não se enquadra nas causas de suspeição.

Além disso, Barroso negou o pedido do general da reserva Mário Fernandes para afastar Flávio Dino, afirmando que a atuação do ministro no Ministério da Justiça permaneceu dentro dos limites de sua função administrativa.

Outro pedido de impedimento, apresentado pelo general Walter Braga Netto contra Alexandre de Moraes, também foi rejeitado. Segundo Barroso, além de ter sido protocolado fora do prazo, os argumentos da defesa não justificam a alegação de que Moraes seria “inimigo capital” do ex-ministro da Defesa.

Os ministros decidirão sobre os recursos depositando seus votos no sistema do STF, sem debates. Caso haja pedido de vista, o julgamento será suspenso. Se houver um pedido de destaque, a análise será transferida para o plenário físico.

Os 34 denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, são acusados dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.