Publicado em 19/09/2019 às 12h20.

Tasso Jereissati apresenta relatório final da Reforma da Previdência

Tucano rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados

Agência Brasil

Por Karine Melo

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quinta-feira (19), seu parecer sobre a Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Relator do texto, o tucano rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados.

As sugestões eram diversas e tratavam de tópicos como: alterações na regra de cálculo do benefício, nova regra de transição mais benéfica aos servidores, vedação ao acúmulo de benefícios previdenciários, mudanças na regra de pensão por morte e regras mais brandas para determinadas categorias.

Polêmica

Para acabar com a polêmica em torno do entendimento de que ajustes já feitos no texto pelo relator teriam alterado o mérito do texto e, por isso, a proposta teria que voltar que retornar à Câmara dos Deputados, Tasso mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Ao se referir a esse grupo, no trecho que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para esses trabalhadores, ele trocou a frase “os que se encontram em situação de informalidade” para “trabalhadores de baixa renda”. Na avaliação do tucano, o texto, assim, elimina a dúvida de que se trata de um grupo adicional pois já existiria um sistema especial de inclusão previdenciária.

Calendário

Conforme o calendário definido entre os líderes e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o relatório final será votado na Comissão na próxima terça-feira (24). No mesmo dia, a matéria será votada em primeiro turno no plenário da Casa,onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores para avançar.

Após a votação da matéria em primeiro turno, os senadores terão cinco dias corridos de prazo para novas emendas de redação em plenário. A expectativa é de que até 10 de de outubro ocorra a votação em segundo turno – se aprovado, o texto segue para promulgação.