Publicado em 23/01/2017 às 13h12.

Tribunal derruba liminar e permite reeleição de Rodrigo Maia

Candidatura do presidente da Câmara foi barrada na última sexta-feira, em decisão liminar de juiz federal

Redação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, atendeu ao recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou nesta segunda-feira (23) a decisão liminar que proibia a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição está marcada para o dia 2 de fevereiro.

Na última sexta-feira (20), o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, barrou a candidatura de Maia, ao julgar uma ação popular movida por um advogado.

Ao suspender a liminar, o presidente do TRF-1 considerou que houve violação à separação de poderes. Segundo Queiroz, a Constituição não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um “mandato-tampão”, como é o caso de Maia, que assumiu o cargo no ano passado após a renúncia do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Informações do G1.

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