Tribunal derruba liminar e permite reeleição de Rodrigo Maia

    Candidatura do presidente da Câmara foi barrada na última sexta-feira, em decisão liminar de juiz federal

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, atendeu ao recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou nesta segunda-feira (23) a decisão liminar que proibia a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição está marcada para o dia 2 de fevereiro.

    Na última sexta-feira (20), o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, barrou a candidatura de Maia, ao julgar uma ação popular movida por um advogado.

    Ao suspender a liminar, o presidente do TRF-1 considerou que houve violação à separação de poderes. Segundo Queiroz, a Constituição não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um “mandato-tampão”, como é o caso de Maia, que assumiu o cargo no ano passado após a renúncia do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Informações do G1.