Vereador propõe criação do ‘Condomínio do Idoso’ para idosos em vulnerabilidade

O vereador Téo Senna (PSDB) apresentou, na quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 505/2025, que cria o Programa “Condomínio do Idoso de Salvador”, voltado à oferta de moradia digna, acessível e segura para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

A proposta prevê a construção de unidades habitacionais adaptadas, em regime de locação social, com acompanhamento médico, psicológico e social. O objetivo é garantir melhores condições de vida, integração comunitária e envelhecimento saudável à população idosa da capital baiana.

Segundo o vereador, a iniciativa surgiu da necessidade de enfrentar o problema crescente da insegurança habitacional entre idosos, que muitas vezes vivem sozinhos, em moradias precárias ou sem apoio familiar.

“É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O Condomínio do Idoso representa mais do que um lugar para morar — significa um espaço de dignidade, segurança e convivência”, afirmou Senna.

O projeto define que poderão participar do programa pessoas com 60 anos ou mais, residentes em Salvador há pelo menos cinco anos, com renda de até dois salários mínimos, sem outro imóvel e cadastradas no CadÚnico.

As moradias serão concedidas por meio de locação social, com valor limitado a 15% da renda do beneficiário, até o teto de R$ 230, corrigido anualmente. O contrato terá validade inicial de cinco anos, podendo ser renovado enquanto durar a condição de vulnerabilidade.

Para garantir viabilidade legal e financeira ao projeto, Téo Senna também apresentou uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incluindo a ação “Implantação do Condomínio do Idoso em Salvador” no eixo Mais Inclusão Social e Desenvolvimento Humano.
“Apresentamos a emenda ao PPA justamente para dar base legal e orçamentária à iniciativa. É um passo decisivo para transformar o projeto em realidade e garantir que Salvador tenha, de fato, uma política permanente de proteção e moradia para a população idosa”, disse o parlamentar.

De acordo com o texto, as áreas escolhidas para implantação dos condomínios deverão estar próximas de unidades de saúde, transporte público e comércio, facilitando o acesso a serviços e o convívio social.
“A proposta é criar ambientes que estimulem o envelhecimento ativo e evitem o isolamento, oferecendo estrutura e suporte para uma vida comunitária saudável”, explicou Senna.

A execução do programa poderá ocorrer em parceria com instituições públicas federais, estaduais, privadas e organizações da sociedade civil, por meio de convênios, termos de cooperação ou parcerias público-privadas (PPPs). O município também poderá destinar áreas públicas subutilizadas ou imóveis ociosos para a implantação dos condomínios, priorizando regiões com infraestrutura adequada.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara de Salvador antes de seguir para votação em plenário.