Vereadora apresentará emendas ao Plano Municipal de Segurança

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, anunciou nesta quarta-feira (29) que apresentará emendas ao Plano Municipal de Segurança enviado pelo Executivo. A parlamentar pediu vistas ao projeto junto a outros vereadores e levará suas propostas à reunião conjunta das comissões convocada para segunda-feira (4).

A principal mudança defendida por Aladilce é a transformação do Conselho Municipal de Segurança em órgão deliberativo. No texto atual, o conselho tem apenas caráter consultivo, o que, segundo ela, esvazia o controle da sociedade sobre a política de segurança do município. “Precisamos que o controle social seja efetivo e não de faz de conta”, afirmou.

A vereadora também quer que o plano defina com mais clareza o papel da Guarda Municipal. “Ela precisa ser vista como um elemento que dê segurança e que tenha um papel educativo na sociedade, que ajude a fazer com que as relações entre as pessoas sejam de paz, que valorize os direitos humanos”, disse.

Outra emenda prevista exige a incorporação de referências ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Para Aladilce, a omissão é uma falha grave. “O Plano Diretor tem que prever a questão de segurança e tem que garantir a participação social”, reforçou.

O anúncio foi feito durante audiência pública sobre o plano, promovida pelas comissões de Reparação, Mulher e Ouvidoria, com apoio da CCJ, e presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT).

Na ocasião, a parlamentar também criticou a decisão da prefeitura de contratar uma consultoria privada para elaborar o documento, ao custo de R$ 3 milhões, sem ouvir a sociedade previamente.

“O Executivo deveria fazer audiências públicas para ouvir a sociedade e só depois formatar o Plano e mandar para a Câmara, que tem também o seu papel de discutir, fazer novas audiências públicas, ouvindo os diversos setores para, no final, aprovar ou não, emendar ou não”, justificou.