Publicado em 29/04/2016 às 11h20.

Após proibição de Uber em Salvador, fiscalização aumenta na cidade

Até quinta-feira, quatro veículos que prestavam serviço ao aplicativo foram apreendidos e liberados, após pagamento de multas e taxas

Redação
 Foto: Divulgação/Jefferson Peixoto/Agecom
Foto: Divulgação/Jefferson Peixoto/Agecom

 

De janeiro de 2016 até o início deste mês já foram apreendidos cerca de 90 veículos que realizam transporte ilegal na capital baiana. Esta semana, a Câmara de Vereadores de Salvador decidiu por unanimidade a proibição do uso de aplicativos de transportes sem registro. Antes de ser sancionado ou vetado, o projeto vai passar por análise da Procuradoria Geral do Município, que avalia a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Até esta quinta-feira (28), quatro veículos que prestavam serviço ao aplicativo foram apreendidos e liberados, após pagamento de multas e taxas. A prefeitura informa que não se trata de uma batalha pessoal ou política, mas agir de acordo com a legislação vigente, tanto nacionalmente quando no âmbito municipal. Por isso, vai manter a fiscalização o Uber e todos aqueles que fazem transporte clandestino na cidade.

Segundo o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, que é advogado, a proibição não acarretará nenhuma ação judicial contra a administração soteropolitana. “É determinado pelo artigo 30 da Constituição que o transporte público tem que ser regulamentado pelo Município”, afirmou.

Com informações de A Tarde.



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