Estatuto da Igualdade Racial é regulamentado na capital baiana

Considerado um marco histórico pelas entidades que lutam pela igualdade racial no município de Salvador, bem como um avanço na relação do poder público com as políticas identitárias na capital, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado nesta sexta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho. A cerimônia contou com as presenças do prefeito Bruno Reis, da secretária de Reparação (Semur), Ivete Sacramento, demais autoridades e lideranças da comunidade negra da capital baiana.

Com a regulamentação, uma das cidades brasileiras com maior presença de afrodescendentes, sendo 82% da população composta por autodeclarados negros, dá mais um passo para o fortalecimento de políticas afirmativas, ao garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação.

A partir da implantação da medida, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais.

No ato da assinatura, o prefeito destacou a importância da união para o combate a qualquer tipo de discriminação. O Chefe do Executivo soteropolitano afirmou que vai garantir o cumprimento do regimento.

Ainda na cerimônia da regulamentação do Estatuto, Bruno Reis parabenizou o presidente da Câmara Municipal , Geraldo Jr. (MDB), e a bancada da oposição pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa por unanimidade.

Construção

O Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa visa estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana. Dentre estas ações estão a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras. A construção do documento contou com a colaboração da sociedade civil, através de audiências públicas.