Publicado em 22/02/2016 às 11h00.

Prazo para desativação do Case Salvador vence na sexta

Imóvel, construído há 38 anos, apresenta degradação na estrutura física e superlotação de internos

Redação
Case. Foto: Alberto Coutinho/AGECOM
Case. Foto: Alberto Coutinho/AGECOM

 

O prazo dado pela Justiça para que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador seja desativado pelo governo estadual e os internos transferidos termina na próxima sexta-feira (26).

A degradação do imóvel, localizado no bairro de Tancredo Neves, foi retratada em reportagem do jornal A Tarde, desta segunda-feira (22). Construída há 38 anos, a unidade, além de apresentar abandono do espaço físico, excede em mais de 100% a sua capacidade para abrigar adolescentes ou adultos de até 21 anos que cumprem medida socioeducativa no local – na teoria, a capacidade é para apenas 150 internos, no entanto, abriga 323 jovens privados da liberdade por terem cometido algum ato infracional.

A decisão judicial pela desativação da unidade foi tomada ainda na primeira instância, no última dia 26 de novembro, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Execuções de Medidas Socioeducativas do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na ocasião, o juiz que analisou a ação definiu que a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) – órgão ligado à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) – teria prazo de 90 dias para cumprir a decisão.

Atualmente, a Fundac prevê dois anos para que a reforma da atual Case Salvador, com apoio financeiro do governo federal, e a construção de uma nova unidade, na Estrada do CIA, seja concluída. A nova unidade abrigará os jovens já sentenciados e a Case Salvador só receberá internos provisórios – aqueles que aguardam sentença.

De acordo com o gerente da unidade do Beiru, João Ferreira, a unidade de Tancredo Neves, que terá algumas partes do edifício implodidas e erguidas novamente, não será desativada para a realização das obras. Ele diz que a transferência de internos só será feita se houver necessidade.

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