Prefeitura registra superávit de R$ 84 mi em 2025, diz secretária

A Prefeitura de Salvador encerrou 2025 com superávit de R$ 84 milhões, segundo dados apresentados pela secretária municipal da Fazenda, Giovana Victer, durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara.

A exposição do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre foi realizada nesta sexta-feira (27), no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino, sob condução do presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB).

De acordo com a secretária, o município terminou o ano com R$ 150 milhões em caixa acima do total das dívidas e manteve as despesas com pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ela, Salvador tem atualmente R$ 129 milhões a mais em caixa do que o montante devido.

Durante a apresentação, Victer afirmou que o gasto com pessoal ficou em 29,5%, abaixo do limite de 48,6%. Na educação, foram aplicados R$ 2,6 bilhões, o equivalente a 25,73% do orçamento — acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, o percentual chegou a 23,21%, superando o piso de 15%, com investimento superior a R$ 3,1 bilhões.

“Fechamos 2025 como os livros de gestão dispõem. Primeiro ano de governo, momento de arrumar a casa, e nós trabalhamos com planejamento estratégico”, reforçou Victer.

O presidente da comissão, Daniel Alves, destacou a importância da prestação de contas. “A Prefeitura tem que apresentar ao público e à sociedade como foram feitos os investimentos dos impostos. Quanto foi gasto na educação, na saúde e nas demais áreas. E aí as pessoas, assim como nós da Comissão de Orçamento, podem fiscalizar esses recursos e cobrar para os anos seguintes também. A Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são aprovadas na Câmara e direcionam como vai ser gasto o dinheiro do ano seguinte. E aí agora a apresentação dos quadrimestres comprova como esse dinheiro foi gasto”, afirmou.

Críticas

A vereadora Marta Rodrigues (PT), integrante da comissão, fez críticas à execução orçamentária. Segundo ela, a prefeitura empenhou 87,3% do orçamento previsto e deixou de executar parte relevante dos recursos autorizados.

“A execução orçamentária das 23 funções não conseguiu atingir o valor preconizado. Nem comunicação, que sempre atinge. Essa ficou com 98%. Urbanismo chegou a 75%, saneamento a 68% e a área social com 74%. Então, quando você não executa o que foi previsto, isso denota falta de planejamento”, afirmou.

Victer respondeu que a gestão optou por economizar recursos para manter saldo positivo. Segundo ela, os R$ 84 milhões foram poupados com esse objetivo.

O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), afirmou que cabe ao Legislativo acompanhar a aplicação dos recursos. “A nossa obrigação como representantes do povo é saber como são gastos os recursos públicos. A Câmara tem contribuído muito para uma gestão eficaz. No ano passado, contribuímos com a devolução de quase R$ 60 milhões para os cofres da Prefeitura e prezamos que esse valor seja bem utilizado”, declarou.

Já o vereador Kel Torres (Republicanos) avaliou a apresentação como transparente. “É importante mostrar para a sociedade como a arrecadação tem dado resultados. Vimos isso, por exemplo, como investimento em saúde acima do preconizado”, disse.

Também participou da audiência a diretora do Tesouro Municipal, Luciana Borges. A apresentação do relatório atende a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração periódica do cumprimento das metas fiscais do Executivo municipal.