Publicado em 04/01/2017 às 20h30.

MP-BA recomenda que prefeito revogue decreto em Guanambi

Recomendação de procurador foi acatada por MP que afirma que decreto 'fere a laicidade do estado'

Redação
Foto: Reprodução / Facebook Jairo Magalhães
Foto: Reprodução / Facebook Jairo Magalhães

 

O Ministério Público da Bahia expediu uma recomendação para que o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), revogue o decreto em que determinou a entrega da chave do município a Deus.  O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado após recomendação de um outro procurador.

No documento expedido nesta quarta-feira (4), é sugerido que o prefeito não use mais referências religiosas na edição de decretos e que se atente “rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado”.  Em nota enviada pela assessoria, o prefeito afirmou que o decreto não feria a laicidade do estado e que tinha como intuito a união de todas as crenças pela segurança do município.

 

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