Ampliar suplementação ao TJ pode levar a cortes, diz secretário

Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (30), o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, reafirmaram que o governo do estado não dispõe de condições para atingir o teto de R$ 151 milhões de suplementação solicitado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), desembargador Eserval Rocha, ao Supremo Tribunal Federal, via mandado de segurança. De acordo com eles, o governo já ampliou em R$ 95 milhões e não tem como chegar ao valor pedido pela presidência do Judiciário. Eles garantiram que além dos esforços extras, todos os repasses previstos em lei foram executados dentro do prazo.

Segundo o secretário Manoel Vitório, caso seja acatado o pedido de suplementação de R$ 151 milhões feito pelo tribunal baiano ao STF pode levar o governo baiano a efetuar cortes nas áreas de Saúde e Educação. Ele disse esperar bom senso da direção do TJ, informando que, apesar de solicitar uma nova suplementação de R$ 151 milhões, o tribunal dispõe, sem empenho, de receita de R$ 160 milhões.

Conforme explicou o secretário, o Executivo fez um esforço extraordinário para garantir a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano (fonte 113) totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha. Esta solução é fruto do esforço de todos os Poderes, disse o secretário.

O procurador-geral informou que já foram repassados outros R$ 124,8 milhões que, somando cerca de R$ 219 milhões de verbas suplementares disponibilizadas para o TJ este ano. “Com este valor, se comparado com o que o próprio presidente do TJ anuncia como necessário, cerca de R$ 300 milhões, o estado disponibilizou a maior parte, mais de 70% do que foi solicitado”.

De acordo com o secretário Manoel Vitório, o estado realizou uma operação, tocada pelo próprio governador Rui Costa, em busca de recursos para garantir o pagamento dos servidores. “Houve um primeiro aporte do Executivo da ordem de R$ 124 milhões. No dia 18, veio um novo pedido de suplementação de R$ 151 milhões que levou o governador a solicitar às secretarias da Fazenda e Planejamento para que procurassem alternativas para atender a solicitação.

Segundo Manoel Vitório, após uma “varredura”, foi detectada alguma disponibilidade nos tribunais de Contas do Estado (TCE), do Município (TCM) e no próprio TJ. “Por interferência do governador, os presidentes destas instituições permitiram a utilização dos recursos. Na semana passada foi disponibilizado R$ 85 milhões para o TJ, aos quais foram somados, esta semana, mais R$ 10 milhões”, informou o secretário.

De acordo com o procurador-geral, o governo teria feito um esforço adicional para atender o pedido do Judiciário baiano, mas não tem como atingir a demanda de R$ 151 milhões solicitada pelo presidente do TJ. Ele adiantou que, caso o STF acate a solicitação, o estado vai recorrer da decisão.

Conforme informações do governo, o orçamento inicial do Judiciário estava fixado em R$ 1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada, e já cumprida, Executivo. Isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do estado.