TCM multa ex-prefeito de Guanambi por gastos com festas

O Tribunal de Contas dos Municípios multou, nesta terça-feira (13), o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP), em R$20 mil por gastos excessivos nos festejos municipais em 2016. Cabe recurso da decisão.

Segundo a publicação, Charles gastou o equivalente a R$694.300,00, após ser decretada situação de emergência por causa da prolongada estiagem no município. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, considerou que o volume das despesas realizadas contraria seriamente os argumentos apresentados pelo gestor para fundamentar e justificar a situação de emergência.

Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas a ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação.